{"id":680,"date":"2022-11-18T09:00:14","date_gmt":"2022-11-18T12:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aquakent.com.br\/blog\/?p=680"},"modified":"2022-11-10T17:05:48","modified_gmt":"2022-11-10T20:05:48","slug":"saiba-como-garantir-isencao-na-taxa-de-distribuicao-da-energia-solar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aquakent.com.br\/blog\/saiba-como-garantir-isencao-na-taxa-de-distribuicao-da-energia-solar\/","title":{"rendered":"Saiba como garantir a isen\u00e7\u00e3o na taxa de distribui\u00e7\u00e3o da energia solar"},"content":{"rendered":"

A energia solar<\/strong> \u00e9 uma das fontes de energia mais limpas e renov\u00e1veis.<\/p>\n

No entanto, a taxa de distribui\u00e7\u00e3o da energia solar pode ser um impedimento para muitos consumidores.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que existem maneiras de garantir a isen\u00e7\u00e3o desta taxa.<\/p>\n

Neste artigo, vamos mostrar como voc\u00ea pode se beneficiar da isen\u00e7\u00e3o na taxa de distribui\u00e7\u00e3o da energia solar. Tenha uma excelente leitura!<\/p>\n

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O que \u00e9 a taxa de distribui\u00e7\u00e3o de energia solar?<\/h2>\n

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Toda energia solar<\/a> excedente gerada por um consumidor atrav\u00e9s de um sistema fotovoltaico, seja em casa ou empresas, \u00e9 cedida a distribuidora de energia respons\u00e1vel pela regi\u00e3o.<\/p>\n

A distribuidora contabiliza mensalmente a quantidade de energia injetada e devolve ao gerador como cr\u00e9ditos na conta de energia, gerando uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 95%.<\/p>\n

O valor excedente dos cr\u00e9ditos pode ser abatido no consumo de outros im\u00f3veis ou permanecer v\u00e1lido por at\u00e9 5 anos.<\/p>\n

Essa energia enviada para a distribuidora atrav\u00e9s da estrutura j\u00e1 pronta n\u00e3o sofria cobran\u00e7as. Logo, a taxa de energia solar tem como objetivo a manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura da distribuidora para que a energia solar seja utilizada.<\/p>\n

Conforme resolu\u00e7\u00f5es da Aneel<\/a>, o consumidor n\u00e3o pode realizar a gera\u00e7\u00e3o e consumo de energia solar sem que ela passe pela rede da distribuidora.<\/p>\n

Essa taxa foi aprovada pela C\u00e2mara de Deputados e tramitou pelo senado at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

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Resolu\u00e7\u00f5es da Aneel sobre a distribui\u00e7\u00e3o de energia solar?<\/h2>\n

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A resolu\u00e7\u00e3o RN n.\u00ba 482\/2012 da Aneel<\/a> permitia que o consumidor gerasse a pr\u00f3pria energia solar e injetar o excedente na distribuidora da regi\u00e3o em troca de cr\u00e9ditos energ\u00e9ticos.<\/p>\n

Em 2015 a resolu\u00e7\u00e3o foi revisada, gerando a RN n.\u00ba 685<\/a>, determinando que o consumidor poderia compartilhar a energia solar gerada e utiliz\u00e1-la em outro endere\u00e7o diferente de conta foi gerada, estabelecendo o autoconsumo remoto.<\/p>\n

Essa medida favoreceu consumidores que tinham limita\u00e7\u00f5es de espa\u00e7o para a gera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria energia solar, consumindo aquela gerada em local diferente. Entretanto, ela deveria passar pela rede convencional da distribuidora.<\/p>\n

Com o aumento do uso de energia solar, a cria\u00e7\u00e3o da PL 5829\/2020<\/a>, que imp\u00f5e a taxa, foi justificada por preju\u00edzos ao consumidor que n\u00e3o utiliza energia solar, sendo que os custos com a infraestrutura da distribuidora s\u00e3o custeados por ele, que paga uma energia mais cara vindo das concession\u00e1rias convencionais.<\/p>\n

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Entendendo a Lei 14.300<\/h2>\n

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Para entendermos como funciona o processo de isen\u00e7\u00e3o da taxa de distribui\u00e7\u00e3o de energia solar, \u00e9 preciso saber mais sobre a Lei 14.300<\/a>.<\/p>\n

A PL 5829\/2020 estabeleceu as regras e regulamenta\u00e7\u00f5es para os geradores de energia solar, garantindo um prazo de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 possui sistemas fotovoltaicos.<\/p>\n

Ap\u00f3s dois anos de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, a presid\u00eancia converteu essa PL em lei, sancionando a Lei 14.300.<\/p>\n

Com a nova lei, que entrar\u00e1 em vigor em 06 de janeiro de 2023, s\u00e3o previstas regras de transi\u00e7\u00e3o do regime atual para o novo que ser\u00e1 adotado.<\/p>\n

Assim, novos geradores de energia solar ser\u00e3o cobrados pelos custos da fia\u00e7\u00e3o e estrutura da distribuidora no excedente cedido, diminuindo o valor dos cr\u00e9ditos de energia.<\/p>\n

Ainda de acordo com a Lei 14.300, os valores da taxa ser\u00e3o estipulados pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE)<\/a> e pela Aneel. Enquanto o CNPE tem 6 meses a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei para estipular as diretrizes, a Aneel tem 18 meses para apresentar os c\u00e1lculos do custo de uso da estrutura.<\/p>\n

Os microgeradores distribu\u00eddos de qualquer energia, com valores menores ou iguais a 75kW, ter\u00e3o 120 dias para injetar energia nas distribuidoras ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o do sistema de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.<\/p>\n

J\u00e1 os minigeradores solares, de 75KW a 3MW, ter\u00e3o 12 meses e os de outras fontes, de 75KW a 5MW, 30 meses.<\/p>\n

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Como conseguir a isen\u00e7\u00e3o da taxa de distribui\u00e7\u00e3o da energia solar?<\/h2>\n

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Na verdade, a isen\u00e7\u00e3o da taxa de distribui\u00e7\u00e3o da energia solar est\u00e1 na regra de transi\u00e7\u00e3o imposta da Lei 14.300<\/p>\n

A regra prev\u00ea que todo consumidor que gera energia solar deve utilizar o cabeamento da distribuidora e efetuar o pagamento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, ela n\u00e3o ser\u00e1 implementada de imediato, mas de acordo com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o definido, que sofre distin\u00e7\u00e3o entre quem j\u00e1 gera energia solar e para quem instalar sistemas fotovoltaicos a partir da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n

Logo, as regras de transi\u00e7\u00e3o para cada um dos casos ficam da seguinte forma:<\/p>\n

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Para quem j\u00e1 gera energia solar<\/h3>\n

A isen\u00e7\u00e3o da taxa ser\u00e1 mantida at\u00e9 31 de dezembro de 2045, desde que o consumidor efetue o protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de acesso at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

O protocolo \u00e9 efetuado junto \u00e0 distribuidora de energia da regi\u00e3o.<\/p>\n

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Para novas instala\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Quem instalar sistemas fotovoltaicos<\/a> entre 13 e 18 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o da taxa de energia solar at\u00e9 31 de dezembro de 2030.<\/p>\n

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Ap\u00f3s os 18 meses<\/h3>\n

Para os consumidores que aderirem ao sistema de energia solar ap\u00f3s os 18 meses de publica\u00e7\u00e3o da lei, o pagamento da taxa entra em vigor em 31 de dezembro de 2028.<\/p>\n

Com a aproxima\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia da Lei 14300, a procura por sistemas de gera\u00e7\u00e3o de energia solar \u00e9 grande, j\u00e1 que o per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o da taxa \u00e9 de 23 anos.<\/p>\n

O ideal \u00e9 se programar e verificar a melhor alternativa para garantir a isen\u00e7\u00e3o, lembrando que para obter energia solar com efici\u00eancia, \u00e9 preciso de um projeto fotovoltaico bem estruturado.<\/p>\n

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At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/em><\/strong><\/p>\n

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